Director do tribunal diz desconhecer ordens para bloqueiar partido de Abel Chivukuvuku
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Luanda – O director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo afirmou esta quinta-feira, a Radio Nacional de Angola, desconhecer alguma orientação do Tribunal Supremo ordenando a não legalização do partido PRA-JÁ SERVIR ANGOLA, liderado por Abel Epalanca Chivukuvku.
Fonte: Club-k.net
De acordo com Juvenis Paulo que é o responsável pela legalização dos partidos políticos, “O Tribunal Constitucional vem através deste pequeno esclarecimento enunciar que desconhece a existência desta carta e que duvida da sua autenticidade, uma vez que não reúne os requisitos jurídicos constitucionais para efeitos da realização de um estado de direito”.
“Também gostaríamos de esclarecer que a comissão instaladora PRA-JÁ SERVIR ANGOLA foi notificada do despacho de rejeição da sua inscrição e por direito que lhe assistem nos termos da constituição recorreu desta decisão para o plenário do tribunal constitucional” , diz o responsável que é igualmente dirigente do MPLA.
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