Sonangol vence disputa judicial com empresa de Isabel dos Santos

 Estatal petrolífera angolana é declarada única proprietária do investimento Galp. Decisão da justiça holandesa põe fim a litígio que opunha Sonangol à Exem Energy - sociedade detida por Isabel dos Santos.

A sentença foi dada a conhecer num comunicado divulgado esta segunda-feira (26.07) pela Sonangol. A justiça holandesa decidiu a favor da estatal angolana que será reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV.

A Sonangol detinha 60% das ações da 'joint venture', a Exem os restantes 40%. A importância da Esperaza Holding BV se dá no facto de controlar 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.

O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana "fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento" na Galp e que teriam sido "alegadamente cedidos pela Sonangol", lê-se no comunicado.

"Contaminada por ilegalidade"

Segundo o comunicado, "o Tribunal Arbitral concluiu que a transação pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários [Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, que morreu em outubro do ano passado] influenciar o controlo direto da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de Angolano".

O tribunal declarou, por isso, a transação nula e sem efeito, decretando que a Sonangol seja considerada a legítima proprietária de 100% da Esperaza Holdings BV. A Exem foi também condenada a arcar com os custos judiciais pela Sonangol, no decurso do processo de arbitragem.

Os 40% das ações em disputa da Esperaza têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares, o equivalente a 593 milhões de euros.